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Voiceover:
“Maria” was 20 years old when she spent four months in a prison cell with her three-year-old son. While at work one day, she slipped and fell down the stairs. She started bleeding and was in pain.
She went to the hospital and learned she was having a miscarriage. Prior to this moment, she didn’t know she was pregnant.
The doctors told her everything was okay, but she was later arrested for allegedly having an abortion.
Ana Vera, Lawyer:
In Ecuador, women cannot be arrested for having an abortion in certain cases.
The first is when the life or health of a woman is in danger that cannot be avoided by other means. And the second is when the pregnancy is the result of rape.
However, what usually happens is that mental and social health, for example, are not taken into account.
Voiceover:
“Soledad” was 38 years old when she found out she was pregnant with her first child. This was a wanted, planned and welcomed pregnancy for “Soledad” and her husband.
One day, she felt a sharp pain which made her go to the bathroom. She gave birth prematurely there and lost her daughter.
When she got to the hospital, the doctors assumed she had induced an abortion and they called the police. She was taken to prison.
From the 148 cases reviewed by Human Rights Watch, 73 percent of the prosecutions for alleged abortion were initiated after a health care provider reported a patient to the police in violation of medical confidentiality.
Dr. Susana Guijarro:
The professionals working in the health system are very afraid of being prosecuted of being imprisoned because they are also unclear about the law.
Voiceover:
In the cases where health care workers reported their patients, they were violating legal requirements protecting medical confidentiality.
Women and girls accused of abortion are often deprived of proper post-abortion care and encounter violations of their due process rights as well as barriers to accessing good quality legal representation.
Even though “Soledad” continued to bleed for days in prison, no doctor came to care for her or make sure she was safe.
The prosecutor charged her with aggravated homicide. She faced being sentenced up to 26 years in prison. She was found not guilty at her trial. By then, she had already spent five months in jail.
Ana Vera, Lawyer:
The criminalization of abortion is a matter of social injustice, where the most impoverished women suffer the most consequences.
Dr. Susana Guijarro:
The poorest women don't have any access (to abortion) and they have to seek methods, the most inadequate methods, which lead to infections which can even lead to death.
Voiceover:
“Elena” was 21 years old, married, living in poverty, and with a child when she was raped and became pregnant. She knew her reputation would be ruined if word got out that she was pregnant with someone else's child.
“Elena” took medication to end her unintended pregnancy. In Ecuador one in four women experience sexual violence.
Until April 2021, abortion after rape was criminalized unless the pregnant person had an intellectual disability.
Ana Vera, Lawyer:
Women are very afraid to report situations of sexual violence when they become pregnant because they think that they are the ones who may be prosecuted.
All the fear and the stigma that exists for victims of sexual violence is compounded by the fear and the stigma that exists about abortion.
Voiceover:
When “Elena” started having severe stomach pain and cramps, she went to a public hospital. The doctors who were treating her reported her to the police. She was arrested and placed on trial.
She told the judge: “Yes I used the pills. I didn’t want to have [the baby] because it was the product of rape. I didn’t want my family to find out.”
She was sentenced to 12 months in prison and was released after seven months due to good behavior. Her allegations of sexual violence were never investigated.
Ana Vera, Lawyer:
I believe that the criminalization of abortion is not an effective measure for anything; neither to reduce the number of abortions, nor to prevent women from getting pregnant, nor to prevent sexual violence.
I think it is a violation of human rights, but the denial of legal abortions could even constitute a form of torture, cruel, inhuman and degrading treatment, according to international standards.
Voiceover:
The criminalization of abortion has a devastating impact on the lives and health of women and girls.
The Ecuadorian Constitutional Court’s ruling to decriminalize abortion in all cases of rape is an important step.
Newly elected legislators and resident Guillermo Lasso should remove all criminal penalties for abortion and guarantee effective access to abortion on all legal grounds.
(Washington, D.C.) – As leis do Equador que criminalizam o aborto violam os direitos e colocam em risco a vida e a saúde de mulheres e meninas, disse a Human Rights Watch em um relatório divulgado hoje.
O relatório de 128 páginas, “‘Por que querem me fazer sofrer de novo?’ O impacto da criminalização do aborto no Equador” documenta como essas leis estão tendo consequências danosas generalizadas no Equador, custando vidas por meio do aumento da mortalidade e morbidade maternas, impedindo que mulheres e meninas tenham acesso a serviços essenciais, e prejudicando os esforços para promover a saúde sexual e reprodutiva. Mulheres e meninas denunciadas por aborto frequentemente sofrem violações de seus direitos ao sigilo médico e ao devido processo legal, e enfrentam obstáculos significativos para ter acesso a uma representação legal de qualidade. Os processos criminais afetam não apenas as mulheres que desejam interromper uma gravidez indesejada, mas também aquelas que passam por abortos espontâneos ou emergências obstétricas, ou precisam de cuidados pós-aborto com urgência.
“A criminalização do aborto não só prejudica o acesso das mulheres e meninas a serviços essenciais de saúde reprodutiva, mas também agrava as desigualdades e a discriminação”, disse Ximena Casas, pesquisadora dos direitos das mulheres da Human Rights Watch. “O Equador deveria remover todas as penas contra o aborto consensual. No mínimo, deve garantir o acesso efetivo ao aborto em todas as circunstâncias legais e parar de processar mulheres e meninas que buscam atendimento médico essencial”.
Fazer um aborto consensual é crime no Equador, punível com até dois anos de prisão para mulheres que consentirem o aborto e de um a três anos para profissionais de saúde que realizem o procedimento. As únicas exceções tem sido se a vida e a saúde da pessoa grávida estiverem em perigo e em todos os casos de estupro.
Em 28 de abril de 2021, a Corte Constitucional do Equador decidiu pela descriminalização do aborto em todos os casos de gravidez resultante de estupro. Uma lei anterior permitia esse tipo de aborto apenas se a pessoa tivesse deficiência intelectual. O tribunal ordenou que a Defensoria do Povo, a instituição do Estado equatoriano encarregada de proteção aos direitos humanos, redigisse e apresentasse um projeto de lei no legislativo para cumprir a sentença dentro de dois meses e exigiu que a Assembleia Nacional debatesse o projeto de lei em até seis meses após sua apresentação. A corte deixou a porta aberta para mais medidas de descriminalização, concluindo que a Assembleia Nacional tem a obrigação de legislar de forma a cumprir o “direito de viver com dignidade” e não pode evitar a sua responsabilidade de proteger todos os direitos constitucionais.
Em 28 de junho de 2021, a Defensoria do Povo apresentou um novo projeto de lei à Assembleia Nacional em cumprimento à decisão do tribunal. Foi elaborado de acordo com um diálogo nacional com grupos feministas e reconhece o direito de fazer um aborto em todos os casos de estupro, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos.
A Human Rights Watch analisou 148 casos envolvendo mulheres ou meninas, profissionais de saúde ou companheiros acusados de buscar ou facilitar o aborto entre 2009 e 2019. Dentre os casos, 81 por cento foram movidos contra mulheres e meninas, sendo um número desproporcional deles nas províncias onde grande parte da população era indígena ou afrodescendente. A maioria era jovem – 12 por cento eram meninas – e, quase sem exceção, viviam na pobreza.
Em um caso, uma mulher afro-equatoriana de 20 anos foi ao hospital depois de cair da escada no trabalho. No hospital, ela descobriu que estava grávida e tendo um aborto espontâneo. Ela foi presa e acusada de aborto e passou quatro meses em prisão preventiva com seu filho de 3 anos. Foi absolvida no julgamento.
A Human Rights Watch descobriu a existência de muitas barreiras no acesso ao aborto legal e a cuidados pós-aborto no Equador. Essas barreiras incluem processo criminal, estigmatização, maus-tratos por profissionais de saúde e uma interpretação restrita da exceção que permite o aborto para proteger a saúde e a vida da pessoa.
As pessoas condenadas geralmente obtêm a suspensão condicional da pena, frequentemente mediante serviço comunitário ou psicoterapia, especialmente as mulheres menores de 25 anos.
Duas mulheres e uma menina foram acusadas de homicídio após uma emergência obstétrica. A menina de 15 anos foi estuprada quando voltava da escola para casa. Ela foi condenada a cinco anos de prisão depois que deu à luz sozinha no banheiro de sua casa, e o bebê morreu. Ela passou quatro anos e três meses internada no sistema socioeducativo equatoriano.
Mulheres e meninas com suspeita de aborto também enfrentaram violações de seus direitos ao sigilo médico e ao devido processo legal, bem como problemas para obter representação legal de qualidade. Cerca de 73 por cento dos casos analisados foram iniciados depois que um provedor de saúde denunciou a paciente à polícia, violando o sigilo médico. Em 99 dos casos analisados, a polícia interrogou as mulheres no hospital sem a presença de um advogado, violando a legislação nacional, enquanto enfrentavam ou se recuperavam de uma emergência médica, às vezes com risco de vida.
Esses interrogatórios também corriam o risco de comprometer ainda mais sua saúde ao interromper o tratamento e interferir nos cuidados médicos e na relação com o médico. A conduta e as decisões judiciais frequentemente mostravam estereótipos de gênero e considerações religiosas. Em vários casos, as mulheres foram condenadas a serviços comunitários em orfanatos ou terapia com o objetivo de torná-las boas mães.
Parte do estigma e da discriminação derivam da violação dos direitos a informações abrangentes, claras, acessíveis e atualizadas sobre saúde reprodutiva e opções de saúde. Em muitos dos casos, a mulher havia tomado misoprostol, um medicamento com vários usos ginecológicos, inclusive para induzir o aborto, com pouca informação ou entendimento sobre o que é o medicamento ou suas consequências.
Muitas acusadas disseram que o usaram como método anticoncepcional ou para “regular períodos menstruais irregulares”. Isso não é surpreendente, dada a falta de educação sexual abrangente nas escolas do Equador. O país historicamente adotou uma abordagem fragmentada da educação sexual, vinculada ao esforço do governo para conter a gravidez na adolescência.
“O governo do Equador precisa garantir o acesso a serviços abrangentes de saúde sexual e reprodutiva”, disse Casas. “Os legisladores, que acabaram de assumir o cargo, e o presidente Guillermo Lasso têm a oportunidade de encerrar uma política cruel e se juntar a países ao redor do mundo que estão reformulando suas leis para facilitar o acesso ao aborto, de acordo com suas obrigações de direitos humanos e a recente decisão da Corte Constitucional”.
