Em 6 de maio deste ano, a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania publicou uma portaria com diretrizes para conter a disseminação de Covid-19 em instituições de acolhimento de pessoas com deficiência e idosos. Se integralmente implementada, a portaria, que estabelece medidas de proteção nas instituições, pode ser crucial para salvar vidas em meio ao crescente número de casos no Brasil.
As novas regras fornecem recomendações às autoridades para reduzirem o número de funcionários que entram e saem de instituições, adotarem medidas para garantir o distanciamento social, instaurarem planos de emergência para gerenciar infecções e isolarem pessoas com casos confirmados ou suspeitas de terem sido infectadas por Covid-19.
Em particular, a portaria recomenda que as autoridades procurem alternativas à institucionalização, transferindo com segurança as pessoas com deficiência e idosos temporariamente das instituições e lares para que eles passem a viver com seus familiares, contando com monitoramento e apoio, ou em hotéis, contando com suporte e serviços adequados.
Com mais de 26.000 fatalidades decorrentes de Covid-19, o Brasil se tornou um epicentro da doença. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro minimizou a gravidade da crise, alguns órgãos federais estão tomando medidas para proteger o público.
O Covid-19 pode se espalhar rapidamente e representa um perigo especialmente para as pessoas que vivem próximas umas às outras. Um relatório de 2018 da Human Rights Watch documentou como muitas das aproximadamente 10.000 pessoas com deficiência que residem em instituições de acolhimento no Brasil vivem em condições de superlotação e com frequência insalubres, onde podem sofrer negligência e ter pouco ou nenhum acesso a cuidados de saúde.
Em uma carta datada de 24 de abril, a Human Rights Watch fez um apelo às autoridades federais, estaduais e municipais do Brasil para que adotem, sem demoras, diretrizes quanto à prevenção e mitigação de Covid-19 em instituições para pessoas com deficiência.
Embora o governo federal não tenha respondido a nossa carta, muitas das nossas recomendações estão incluídas na portaria de 6 de maio.
A Human Rights Watch repetidamente pediu às autoridades brasileiras que garantam o direito das pessoas com deficiência de viver independentemente na comunidade, o que significa que elas devem ter o direito de escolher onde e com quem vivem, em vez de estarem confinadas em instituições. Embora a nova portaria não vá tão longe, é um passo importante na buscade alternativas à institucionalização, que deve continuar de forma permanente.
