Esforços para proibir a educação sobre gênero e sexualidade no Brasil
O relatório de 84 páginas, “‘Tenho medo, esse era o objetivo deles’: esforços para proibir a educação sobre gênero e sexualidade no Brasil”, analisa 217 projetos de lei apresentados e leis aprovadas, entre 2014 e 2022, destinados a proibir explicitamente o ensino ou a divulgação de conteúdo sobre gênero e sexualidade, ou banir a chamada “ideologia de gênero” ou “doutrinação”, nas escolas municipais e estaduais. A Human Rights Watch também documentou um esforço político para desacreditar e restringir a educação sobre gênero e sexualidade, reforçada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que tem pessoalmente amplificado essa mensagem para fins políticos, inclusive como recentemente em março de 2022.
Este relatório de 48 páginas documenta como a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) - dominada pelo MPLA - falhou em desempenhar o papel de órgão de supervisão nessas eleições: A comissão não tomou medidas contra violações de leis, incluindo o abuso dos mídia e recursos do Estado por parte do partido no poder, e obstruiu a acreditação de observadores nacionais.
