O governo cubano continua a reprimir e punir praticamente todas as formas de oposição e crítica públicas. Ao mesmo tempo, os cubanos enfrentam uma terrível crise econômica que afeta seus direitos.
Centenas de críticos e manifestantes, incluindo muitos que foram às ruas nos protestos de julho de 2021, permanecem arbitrariamente detidos. As manifestações continuaram em 2023, desencadeadas por apagões, escassez e deterioração das condições de vida. Os cubanos continuaram a deixar o país em números sem precedentes.
Os Estados Unidos continuaram uma política fracassada de isolamento em relação a Cuba, incluindo um embargo de décadas.
Detenção e Processo Judicial Arbitrários
O governo continuou a aplicar detenções arbitrárias para assediar e intimidar críticos, ativistas, oponentes políticos e outros.
Dois anos após os protestos de julho de 2021, os maiores desde a revolução cubana, grupos de direitos humanos contabilizaram mais de 700 pessoas, incluindo mais de 70 mulheres, que ainda estão atrás das grades em razão desses protestos. Muitas foram periodicamente mantidas incomunicáveis. Algumas sofreram maus-tratos —em alguns casos, tortura.
O governo disse que mais de 380 pessoas, incluindo várias crianças, estavam cumprindo penas. Algumas foram julgadas em tribunais militares, contrariando o direito internacional. Outras foram julgadas em tribunais comuns por alegações de “rebeldia”, acusadas de violência como lançamento de pedras, e receberam penas de prisão desproporcionadas, de até 25 anos. Muitas tiveram julgamentos sumários, com acusações vagamente definidas como “desordem pública” ou “desacato”.
Promotores enquadraram como comportamento criminoso ações como criticar o governo em redes sociais ou protestar pacificamente, que são exercícios legais da liberdade de expressão e associação. Promotores e juízes usaram evidências não confiáveis ou não corroboradas.
Migração
Entre janeiro de 2020 e abril de 2023, a Patrulha de Fronteira dos EUA deteve cubanos mais de 380.000 vezes, o que pode incluir múltiplos incidentes com as mesmas pessoas. Muitos viajaram para o norte através da Nicarágua, que isentou os cubanos de requisitos de visto no final de 2021.
Além disso, entre outubro de 2022 e junho de 2023, a Guarda Costeira dos EUA interceptou mais de 6.500 cubanos no mar, em comparação com 800 interceptados entre outubro de 2021 e outubro de 2022.
Muitos cubanos fugiram para países além dos Estados Unidos, incluindo na América Latina e Europa.
Restrições a Viagens
Desde as reformas de 2013, muitas pessoas que tiveram sua permissão para entrar e sair de Cuba anteriormente negada têm sido capazes de obtê-la, incluindo defensores de direitos humanos e influencers. No entanto, as reformas dão ao governo amplo poder discricionário para restringir viagens com base em “defesa e segurança nacional” ou “outras razões de interesse público”.
O governo continuou a impedir que críticosembarcassem em aviões para visitar ou retornar ao país de origem, violando o direito internacional dos direitos humanos.
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
A crise econômica em Cuba impacta severamente o gozo de direitos sociais e econômicos pelas pessoas. Elas enfrentam apagões e aguda escassez de alimentos, medicamentos e outros itens básicos. Em fevereiro, as autoridades disseram que os cubanos deveriam esperar apagões de três horas todos os dias por vários meses.
Em maio, a chefe da indústria farmacêutica cubana disse que as autoridades não conseguiam obter os medicamentos necessários para o povo cubano. Ela culpou o embargo dos EUA.
As autoridades cubanas, em maio, relataram uma diminuição na expectativa de vida — de 78,07 anos, entre 2014 e 2016, para 77,7 anos, entre 2018 e 2020, — e um aumento na mortalidade infantil, de 4,9 mortes por 100.000 nascidos vivos, em 2020, para 7,5, em 2022.
Prisioneiros Políticos
Cuba mantinha, em julho, mais de 1.000 pessoas presas, incluindo 31 adolescentes e outras crianças, que se enquadravam na definição de prisioneiros políticos, disse a Prisoners Defenders, uma organização não governamental com sede em Madri.
Cubanos que criticam o governo correm o risco de serem processados. Não lhes é garantido o devido processo legal ou um julgamento justo por um tribunal competente, independente e imparcial. Na prática, os tribunais estão subordinados ao Poder Executivo.
José Daniel Ferrer, líder da União Patriótica Cubana, o principal partido da oposição, permanecia na prisão no momento da redação deste relatório. Em abril de 2020, um tribunal de Santiago de Cuba o condenou a quatro anos e meio de “restrições à liberdade” por suposta “agressão”, em um caso que o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária considerou arbitrário. Em 11 de julho de 2021, policiais detiveram Ferrer quando ele se dirigia para uma manifestação. Um tribunal de Santiago de Cuba decidiu, em agosto de 2021, que Ferrer havia falhado em cumprir as “restrições à liberdade” e o enviou para a prisão de Mar Verde. Seus familiares dizem que ele tem sido mantido incomunicável por longos períodos e sofre de problemas de saúde.
Em junho de 2022, um tribunal em Havana condenou os ativistas Luis Manuel Otero Alcántara e Maykel Castillo Pérez, que atuaram no videoclipe de 2021 “Pátria e Vida” (patria y vida), que reutiliza o antigo slogan do governo, “Pátria ou Morte” (patria o muerte), para criticar a repressão. Eles foram processados sob acusações que violam a liberdade de expressão, como por postar um meme do Presidente Díaz Canel, e foram condenados à prisão por cinco e nove anos, respectivamente.
Condições Prisionais
As prisões estão frequentemente superlotadas. Os detidos não dispõem de um mecanismo de reclamação eficaz para procurar reparação por abusos.
O governo continua a negar aos grupos cubanos e internacionais de defesa dos direitos humanos o acesso às prisões. Em junho de 2022, o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura manifestou preocupação com “alegações de maus-tratos e tortura sistemáticos de presos”.
Liberdade de Expressão
O governo controla praticamente todos os meios de comunicação em Cuba, restringe o acesso a informações externas e periodicamente censura críticos e jornalistas independentes.
O aumento do acesso à Internet permitiu que ativistas se comunicassem, relatassem abusos e organizassem protestos. Alguns jornalistas e blogueiros publicam artigos, vídeos e notícias em sites e redes sociais, incluindo X (anteriormente conhecido como Twitter) e Facebook.
As autoridades rotineiramente bloqueiam o acesso a muitos sites de notícias dentro de Cuba e impõem repetidamente restrições direcionadas e, às vezes, generalizadas, ao acesso de críticos aos dados de telefonia móvel.
Em maio de 2023, a Assembleia Nacional aprovou uma Lei de Comunicação Social que restringe severamente a operação de mídia independente e inclui proibições excessivamente amplas, como a proibição de “promover a agressão comunicacional que está ocorrendo contra o país”, que poderia ser usada para censurar críticas.
Direitos Trabalhistas
Cuba ratificou os tratados da Organização Internacional do Trabalho sobre liberdade de associação e negociação coletiva, mas seu Código Trabalhista, atualizado em 2014, viola-os.
Em um relatório de abril de 2023, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos encontrou “padrões sistemáticos de violações de direitos trabalhistas”, incluindo medidas de proteção limitadas à saúde e segurança ocupacional e falta de liberdade de expressão no local de trabalho.
Milhares de profissionais de saúde cubanos enviados para o exterior prestam valiosos serviços. No entanto, o governo impõe regras que violam seus direitos básicos, incluindo privacidade, liberdade, movimento e liberdade de expressão e associação.
Defensores dos Direitos Humanos
O governo recusa-se a reconhecer o monitoramento de direitos humanos como uma atividade legítima e nega status legal a grupos cubanos de direitos humanos . As autoridades têm assediado, agredido e aprisionado defensores dos direitos humanos que documentam abusos.
Em junho de 2023, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos concluiu que o governo cubano era responsável pelas mortes dos ativistas pela democracia, Oswaldo Payá e Harold Cepero, em 2012.
Orientação Sexual e Identidade de Gênero
A constituição de 2019 proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. No entanto, muitas pessoas LGBT+ sofrem violência e discriminação, particularmente no interior de Cuba.
A Prisoners Defenders relatou, em julho, que mais de 100 mulheres trans encarceradas em Cuba estão detidas com homens, em violação aos padrões internacionais de direitos humanos.
Em setembro de 2022, um novo código de família, que incluía uma definição neutra de casamento, foi aprovado por referendo, legalizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Direitos das Pessoas com Deficiência
Cuba não alinhou sua legislação interna com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e não implementou políticas para tratar dos direitos das pessoas com deficiência nas áreas de acessibilidade, acesso à justiça, capacidade legal, educação, vida independente e emprego. Crianças com deficiências são enviadas para escolas especiais segregadas.
Direitos de Mulheres e Meninas
Cuba descriminalizou o aborto em 1965. O aborto é disponível e gratuito em hospitais públicos.
Em julho de 2023, legisladores relataram um aumento nas gravidezes de mulheres e meninas menores de 19 anos. Os legisladores disseram que quase 20% das gravidezes no país correspondiam a pessoas menores de 19 anos; afirmaram também que as taxas aumentaram entre mulheres e meninas negras, que vivem em áreas rurais ou têm baixa renda.
Entre janeiro e julho, o grupo não-governamental Yo Sí Te Creo relatou 54 “feminicídios” em Cuba. O governo não publica dados oficiais sobre esses assassinatos baseados em gênero.
Principais atores internacionais
A comunidade internacional tem sido incapaz, há décadas, de garantir um progresso sustentado em direitos humanos em Cuba.
O embargo dos EUA dá ao governo cubano uma desculpa para problemas, um pretexto para abusos e simpatia de governos que, de outra forma, condenariam práticas repressivas.
Em novembro de 2022, a Assembleia Geral da ONU votou, por larga maioria, para condenar o embargo, com 185 países a favor; os EUA e Israel contra; e Brasil e Ucrânia se abstendo.
A União Européia (UE) continuou com sua política de “engajamento crítico” com Cuba. Em maio de 2023, o Alto Representante da União Europeia para Assuntos Exteriores e Política de Segurança, Josep Borrell, visitou Cuba. Ele condenou o embargo dos EUA, observou que a UE e Cuba tinham “diferenças” em relação ao “conceito de direitos humanos”, mas acrescentou que a UE “não tinha capacidade nem vontade de impor mudanças em Cuba”.
Em julho, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução condenando violações sistemáticas dos direitos humanos e abusos contra manifestantes em Cuba.
Em maio, o Secretário de Estado dos EUA listou novamente Cuba como um estado patrocinador do terrorismo, uma política inicialmente implementada pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, em 2021. O atual presidente dos EUA, Joe Biden, condenou repetidamente os abusos contra manifestantes e impôs sanções direcionadas a vários funcionários com ligações críveis à repressão.
Em janeiro de 2023, a administração Biden anunciou um programa de “liberdade condicional humanitária” para cubanos que têm um apoiador financeiro nos Estados Unidos. Em julho, o Departamento de Segurança Interna dos EUA disse que 38.000 cubanos foram avaliados e aprovados para viagem.
Apesar de seu péssimo histórico de direitos humanos, em outubro, Cuba foi eleita para o Conselho de Direitos Humanos da ONU pela sexta vez.