(Jerusalém) - Grupos palestinos armados promoveram um ataque mortal em 7 de outubro de 2023, que resultou na morte de várias centenas de civis israelenses e levou a contra-ataques israelenses que mataram centenas de palestinos, afirmou a Human Rights Watch ao divulgar um documento de perguntas e respostas sobre as normas do direito internacional humanitário que regem as atuais hostilidades. Até 8 de outubro, os ataques de grupos palestinos armados mataram mais de 677 israelenses e estrangeiros, incluindo civis, segundo fontes israelenses citadas pelas Nações Unidas. Os ataques aéreos israelenses subsequentes em Gaza deixaram pelo menos 413 palestinos mortos, informou o Ministério da Saúde palestino em Gaza.
O Hamas e outros grupos palestinos armados romperam as cercas que separam Gaza e Israel e atacaram comunidades israelenses vizinhas, infiltraram-se em casas, aparentemente atiraram em civis em massa e levaram dezenas de civis israelenses como reféns para Gaza. De acordo com informações locais, eles lançaram mais de 3.000 foguetes indiscriminados contra centros populacionais israelenses.
"Assassinatos deliberados de civis, tomada de reféns e punição coletiva são crimes hediondos que não têm justificativa", disse Omar Shakir, Diretor de Israel e Palestina da Human Rights Watch. "Os ataques ilegais e a repressão sistemática que têm assolado a região por décadas continuarão enquanto os direitos humanos e a responsabilização forem desconsiderados."
As autoridades israelenses têm reprimido sistematicamente os palestinos há décadas e, desde 2007, impuseram um cerco esmagador à população de Gaza. Em 7 de outubro, o ministro da Energia de Israel anunciou que as autoridades israelenses não mais fornecerão eletricidade aos 2,2 milhões de habitantes de Gaza.
De acordo com o direito internacional humanitário, o aparente direcionamento deliberado de civis por parte dos grupos palestinos armados, os ataques indiscriminados e a tomada de civis como reféns constituem crimes de guerra. O corte do fornecimento de energia elétrica a Gaza pelas autoridades israelenses e outras medidas punitivas contra a população civil constituiriam punição coletiva ilegal, que é um crime de guerra. As leis de guerra se aplicam a todas as partes de um conflito, independentemente da legalidade de sua entrada em uma guerra ou do desequilíbrio de poder entre as partes.
Os palestinos no Território Palestino Ocupado (OPT) têm recentemente enfrentado uma repressão talvez sem precedentes. Durante os primeiros nove meses de 2023, as autoridades israelenses mataram mais palestinos na Cisjordânia do que em qualquer outro ano desde que as Nações Unidas começaram a registrar sistematicamente as mortes em 2005. Em outubro, o número de palestinos mantidos em detenção administrativa, sem acusações ou julgamento, com base em informações secretas, atingiu o mais alto nível em 30 anos. O fechamento ilegal de Gaza por Israel, incluindo a proibição generalizada de viagens dos residentes palestinos que vivem nessa faixa de terra de 40 por 11 quilômetros, com poucas exceções, entrou recentemente em seu 17º ano.
A opressão sistemática do governo israelense nos Territórios Palestinos Ocupados, juntamente com os atos desumanos cometidos contra os palestinos como parte de uma política para manter a dominação dos judeus israelenses sobre os palestinos, constituem crimes contra a humanidade de apartheid e perseguição, como a Human Rights Watch constatou anteriormente.
Durante as rodadas anteriores de hostilidades, a Human Rights Watch documentou graves violações das leis de guerra pelas forças israelenses e por grupos palestinos armados. Israel realizou repetidos ataques aéreos indiscriminados que mataram dezenas de civis, exterminando famílias inteiras, e ataques direcionados a civis ou infraestruturas civis, destruindo inclusive arranha-céus de Gaza repletos de residências e empresas, sem alvos militares evidentes nas proximidades.
Grupos armados palestinos lançaram milhares de foguetes indiscriminados que violam as leis da guerra e constituem crimes de guerra. A Human Rights Watch há anos pede que os grupos armados palestinos cessem esses ataques ilegais, inclusive em uma recente troca de cartas com autoridades do Hamas.
Em 2021, a então procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, abriu uma investigação formal sobre crimes graves cometidos na Palestina, que é parte do Estatuto de Roma. Os confrontos atuais destacam a necessidade urgente de justiça e instam o Gabinete do Procurador do TPI a acelerar sua investigação sobre crimes graves cometidos por todas as partes na Palestina, declarou a Human Rights Watch.
"Se aprendemos alguma coisa com as escaladas anteriores, é que, enquanto houver impunidade para abusos graves, continuaremos a ver mais repressão e derramamento de sangue de civis", disse Shakir.
